Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "Mochilote" / "nós" / "nossa": Rodrigo Farias — MEI, responsável pela operação da pousada localizada na Rua das Dunas, 142, Centro, Jericoacoara, CE.
• "Hóspede" / "você" / "usuário": qualquer pessoa que realize contato, reserva ou hospedagem junto à Mochilote.
• "Hospedagem": os serviços de acomodação descritos em nosso site, incluindo dormitório, quarto privativo e Pacote Rota da Vila.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis pelo domínio mochilote.pro.
• "Reserva": a solicitação formal de hospedagem confirmada pela Mochilote.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nosso site ou ao realizar uma reserva, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte deste documento, não utilize nossos serviços.

O uso dos serviços da Mochilote é permitido apenas para pessoas com 18 anos ou mais, ou para menores acompanhados de responsável legal que aceite estes Termos em nome do menor.

3. Descrição dos Serviços

A Mochilote oferece os seguintes tipos de hospedagem em Jericoacoara, CE, Brasil:

• Cama em Dormitório com Café da Manhã (7 noites): acomodação em quarto compartilhado com seis leitos, armário individual com cadeado, café da manhã diário e acesso às áreas comuns — R$ 740.
• Quarto Privativo para Cinco Noites: quarto individual com janela, café da manhã diário, troca de roupa de cama e acesso às áreas comuns — R$ 1.480.
• Pacote Rota da Vila com Quatro Noites: quarto privativo por 4 noites com café da manhã e caderno de rotas impresso — R$ 1.180.

Os serviços estão disponíveis sujeitos à disponibilidade de acomodações nas datas solicitadas. A Mochilote opera exclusivamente no endereço indicado, em Jericoacoara, Ceará, Brasil.

4. Reservas e Confirmação

4.1 Processo de reserva

As reservas são realizadas por contato direto via formulário no site, e-mail ou telefone. A reserva é considerada confirmada somente após comunicação expressa da recepção da Mochilote.

4.2 Informações exigidas

Para confirmar a reserva, o hóspede deve fornecer nome completo, e-mail, telefone de contato, datas de check-in e check-out e tipo de hospedagem desejada.

4.3 Disponibilidade

A Mochilote não se responsabiliza por indisponibilidade de datas comunicada após o contato inicial se a reserva não tiver sido formalmente confirmada.

5. Responsabilidades do Hóspede

O hóspede compromete-se a:

• Tratar com respeito as instalações, os equipamentos e os demais hóspedes da pousada;
• Não realizar atividades ilegais ou que perturbem o sossego dos demais hóspedes;
• Respeitar os horários combinados de silêncio nas áreas comuns;
• Não permitir o acesso de não-hóspedes às áreas internas sem autorização da recepção;
• Preservar as condições ambientais do Parque Nacional de Jericoacoara, seguindo as normas do ICMBIO aplicáveis aos visitantes.

6. Check-in e Check-out

O check-in está disponível a partir das 14h e o check-out deve ser realizado até as 11h. Horários alternativos podem ser solicitados e serão atendidos conforme disponibilidade, sem custo adicional quando possível. O não cumprimento do horário de check-out sem acordo prévio pode sujeitar o hóspede à cobrança de diária adicional.

7. Pagamento

Os valores são expressos em Reais (BRL). As condições e formas de pagamento são acordadas diretamente com a recepção da Mochilote no momento da confirmação da reserva. A Mochilote não armazena dados de cartão de crédito ou débito.

8. Política de Cancelamento

As condições de cancelamento são definidas no momento da confirmação da reserva e podem variar conforme a temporada e o tipo de hospedagem. Em caso de cancelamento, entre em contato com a recepção o quanto antes pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (88) 99547-3258.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Mochilote — textos, imagens, layout e demais elementos — é de propriedade da Mochilote ou de seus licenciantes. É permitida a reprodução de trechos para uso pessoal informativo. Qualquer reprodução comercial sem autorização prévia é proibida.

10. Isenção de Responsabilidade

A Mochilote não se responsabiliza por:

• Perdas ou danos a objetos pessoais não guardados nos armários individuais disponibilizados;
• Acidentes ocorridos fora das instalações da pousada, incluindo durante trilhas e percursos indicados no caderno de rotas;
• Condições climáticas ou ambientais que afetem o acesso à vila ou às atrações locais;
• Serviços prestados por guias locais indicados pela recepção — estes são prestadores independentes.

As informações contidas no caderno de rotas do Pacote Rota da Vila são fornecidas como referência informativa, sem constituir orientação profissional de guia turístico. O hóspede é responsável por avaliar suas próprias condições físicas antes de realizar os percursos.

11. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Mochilote excederá o valor pago pela hospedagem em questão. A Mochilote não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes decorrentes do uso dos serviços.

12. Indenização

O hóspede concorda em indenizar a Mochilote por quaisquer danos às instalações ou equipamentos causados por uso indevido ou conduta imprópria, bem como por violações destes Termos.

13. Rescisão

A Mochilote reserva-se o direito de encerrar uma hospedagem antecipadamente em caso de violação grave destes Termos, conduta que coloque em risco a segurança de outros hóspedes ou da equipe, ou descumprimento das normas internas da pousada. Nesses casos, nenhum reembolso proporcional será obrigatório.

14. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao setor de hospedagem. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer a instâncias judiciais. O foro competente para dirimir eventuais controvérsias é o da Comarca de Acaraú, Estado do Ceará.

15. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre a Mochilote e o hóspede.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Ausência de renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.
• Cessão: o hóspede não pode ceder seus direitos decorrentes de uma reserva sem consentimento prévio da Mochilote.

16. Alterações nos Termos

A Mochilote pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou publicadas no site com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

17. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua das Dunas, 142, Centro, Jericoacoara, CE, 62598-000, Brasil
• Telefone: +55 (88) 99547-3258